Bullying: questão de educação ou questão legal?


Olá queridos leitores!


Hoje gostaria de tratar neste post de um assunto muito em voga nos tempos atuais: o bullying nas escolas.


Desde o início desta semana, especificamente em 14/05/2018, o bullying deixou de ser apenas uma questão de educação e passou a possuir status legal e/ou jurídico.


Isto porque foi sancionado pela Presidência da República o então

PL 171/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB, Lei nº 9.394/1996), incluindo dois novos incisos ao artigo 12, confiram:


"(...)

IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;

X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas."


É evidente que a inserção destes incisos na LDB traz grandes e expressivos avanços à educação, de um modo geral, pois constitui um marco sobre o tema, que muita polêmica já trouxe às escolas e às famílias de crianças/adolescentes/jovens, vítimas de bullying.


A partir de tal marco, as pessoas poderão se posicionar de forma mais clara quanto à exigência da conduta da escola, dos pais do agressor, com base legal e que pode, por que não, ser um amparo para muitas demandas jurídicas. Claro, esperamos que estas sejam ao máximo evitadas, cultivando a aclamada cultura da paz - sem esquecer, contudo, da coercibilidade inerente aos dispositivos legais.


Ponto para a educação e ao Direito!


Até a próxima,


Abraços,


Ana Maria